Empresas de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa vão poder suspender o pagamento do FGTS por até 6 meses

Portaria é válida para recolhimentos entre os meses de abril e julho deste ano. Medida tem relação com as chuvas que atingiram os municípios em fevereiro.

Empresários de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, que foram atingidas pelas chuvas no mês de fevereiro, vão poder suspender o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao governo federal.

A tragédia climática deixou mais de 70 mortos e muita destruição nos municípios, que decretaram estado de calamidade por 180 dias.

Conforme a portaria nº 777/2026, publicada pelo ministro do Trabalho e Emprego (TEM), Luiz Marinho, os empregadores desses municípios poderão deixar de recolher o FGTS referente aos meses de abril a julho de 2026 por um período de até 180 dias.

Depois deste prazo, os valores poderão ser parcelados em até 6 vezes, com vencimento da primeira parcela no dia 19 de novembro de 2026, e os demais, sucessivamente, no vencimento mensal.

Conforme o texto, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, definirá os procedimentos operacionais para os empregadores no prazo de até 10 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que aconteceu na segunda-feira (4).

Fonte G 1 Zona da Mata