Minha Casa Minha Vida: Prefeitura organiza estrutura para abertura de inscrições

Minha Casa Minha Vida: Prefeitura organiza estrutura para abertura de inscrições

A Prefeitura de Ubá está dando os primeiros passos para a fase de cadastramento das famílias que poderão ser contempladas com uma das 500 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas obras tiveram início em abril deste ano. 

Embora as inscrições ainda não estejam abertas, a Divisão de Gestão de Política Habitacional de Interesse Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social já se organiza para garantir que, assim que autorizado, o processo de seleção ocorra com transparência, agilidade e foco na garantia do direito à moradia digna para os ubaenses.

Para garantir a estrutura necessária ao cadastramento, estão em andamento importantes etapas, entre elas: a aquisição de novos equipamentos de informática, a contratação de sistema de gestão habitacional e o reforço da equipe do setor de cadastro. 

Quem poderá se inscrever

Quando abertas, as inscrições seguirão os critérios estabelecidos pelo Governo Federal para a Faixa Urbana 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00. 

Para serem elegíveis, as famílias não podem possuir outro imóvel em seu nome, nem ter financiamento ativo com recursos do FGTS em qualquer parte do país ou terem sido beneficiadas por programas habitacionais nos últimos 10 anos.

Os beneficiários também devem atender a pelo menos um dos seguintes requisitos (comprovado por meio do Cadastro Único): moradia precária, coabitação, número elevado de moradores em imóvel alugado, aluguel social, ônus excessivo com aluguel ou situação de rua.

Critérios de priorização

Na seleção, serão priorizadas as famílias que atenderem ao maior número dos seguintes critérios:

- Mulher como responsável pela unidade familiar;

- Pessoa negra, idosa ou com deficiência na composição familiar;

- Crianças ou adolescentes na composição familiar;

- Pessoas com câncer ou doenças raras crônicas

- Mulheres vítimas de violência doméstica;

- Indígenas e quilombolas;

- Moradores de áreas de risco ou que tiveram contrato habitacional rescindido involuntariamente.

Além disso, há reservas obrigatórias para pessoas com deficiência, idosos, famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada), e para famílias com pessoa com microcefalia.

A lista final será hierarquizada com base nesses critérios e deve conter 30% de suplentes. O enquadramento das famílias será feito pela Caixa Econômica Federal, com verificação documental pelo município. As unidades térreas serão destinadas, preferencialmente, a idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Enquanto as inscrições não abrem...

A Prefeitura orienta as famílias interessadas a manterem suas informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), o que será essencial para o processo de seleção. 

Para facilitar, tenha sempre em mão os seguintes documentos:

- Documento oficial de identidade e CPF do responsável familiar

- Comprovante de estado civil e de residência

- Comprovação de renda e declaração do Imposto de Renda ou de isento

O responsável familiar será o encarregado de realizar a inscrição e entregar a documentação dos demais membros da família.

A Prefeitura reforça seu compromisso em conduzir o processo com responsabilidade, assegurando que as moradias cheguem a quem realmente precisa. À medida que o cronograma avance e novas etapas sejam concluídas, novas informações serão divulgadas nos canais oficiais do município.