Prefeitura de Ubá convida para Audiência Pública sobre APPs Urbanas

Prefeitura de Ubá convida para Audiência Pública sobre APPs Urbanas

A Prefeitura de Ubá realizará, no dia 23 de setembro (terça-feira), às 19h, no Centro Administrativo, uma Audiência Pública para apresentação e discussão do “Diagnóstico Socioambiental das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas”.

O objetivo da audiência é ampliar a participação popular na definição das faixas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das áreas não edificáveis nos cursos d’água inseridos em Áreas Urbanas Consolidadas (AUCs), em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021.

O diagnóstico foi elaborado em parceria com o Departamento de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Viçosa (UFV), por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a Prefeitura. O documento apresenta uma proposta técnica que busca equilibrar a função ecológica das APPs com a realidade urbana consolidada, considerando os limites práticos da recuperação ambiental integral.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, este estudo servirá de base para a formulação de diretrizes territoriais para Ubá, conciliando a preservação ambiental com o desenvolvimento urbano sustentável.

A Prefeitura reforça que a presença da sociedade é essencial para garantir transparência, segurança jurídica e justiça socioambiental no processo de regularização das APPs urbanas.

Serviço:

📍 Local: Centro Administrativo

📅 Data: 23/09 (terça-feira)

⏰ Horário: 19h