Prazo para adesão ao REFIS 2025 é prorrogado até 19 de dezembro

Prazo para adesão ao REFIS 2025 é prorrogado até 19 de dezembro

A Prefeitura de Ubá prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 19 de dezembro para aproveitar as condições especiais e regularizar seus débitos com o município com descontos de até 100% em juros e multas.

O REFIS é uma oportunidade para que cidadãos e empresas coloquem as contas em dia e comecem 2026 sem pendências, contribuindo para o fortalecimento da cidade. Quando os ubaenses cumprem seus compromissos, Ubá avança e mais recursos são revertidos em obras, melhorias e serviços que beneficiam toda a população.

Quem pode participar

Podem aderir ao REFIS 2025 pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos com o município, inscritos ou não em dívida ativa, referentes a obrigações vencidas até 31 de dezembro de 2024. As multas ambientais não estão incluídas no programa.

Condições facilitadas

O contribuinte pode quitar suas dívidas à vista ou parcelar em até 4 vezes, com descontos progressivos nos juros e multas:

- À vista: 100% de desconto

- Até 4 parcelas (mín. R$ 500,00): 85% de desconto

- Até 4 parcelas (mín. R$ 300,00): 70% de desconto

- Até 4 parcelas (mín. R$ 120,00): 60% de desconto

A adesão é confirmada no pagamento da parcela única ou da primeira parcela do acordo. O pagamento poderá ser efetuado por meio do aplicativo bancário ou em caixas eletrônicos das instituições Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Sicoob e Sicredi.

Como participar

A adesão deve ser feita até 19 de dezembro, no setor de Dívida Ativa, localizado no Centro Administrativo. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

É necessário apresentar documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira Profissional) e comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias).

Por que participar

Além de evitar cobranças judiciais e novas penalidades, aderir ao REFIS traz tranquilidade e segurança financeira. E mais do que isso, ao regularizar suas contas, o contribuinte ajuda Ubá a crescer, garantindo que mais recursos sejam aplicados em saúde, educação, obras e serviços públicos que beneficiam a todos.