Espera por leitos em Minas será reduzida com implementação do Projeto Regulação 4.0

Iniciativa foi anunciada em reunião da CIB, em que foram pactuadas outras medidas que vão qualificar o atendimento aos usuários do SUS no Estado

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) realizaram, na tarde desta terça-feira (18/11), a 324ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS/MG). O encontro ocorreu no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e reuniu gestores estaduais e municipais para pactuação de políticas públicas e apresentação de projetos estratégicos para o fortalecimento do SUS em Minas Gerais.

Durante a abertura, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, destacou o avanço do processo de construção do projeto Regulação 4.0, que vem sendo desenvolvida há quatro anos e que chega à sua fase final de implementação.

Segundo o secretário, o novo modelo foi construído com amplo debate e participação de integrantes da CIB, do Conselho Estadual de Saúde, entidades municipais e especialistas que contribuíram com referenciais e benchmarking. O objetivo é entregar, ainda em 2026, um sistema de regulação de leitos mais moderno, eficiente e centrado nas necessidades do usuário.

“Este projeto tem foco em atender melhor e com mais agilidade. Precisamos transformar o sistema de regulação para um modelo centralizado, eficiente e transparente, com protocolos bem estabelecidos. Cada secretário municipal terá acesso completo às informações e o Ministério Público também poderá exercer seu papel, com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou Baccheretti.

O secretário destacou ainda que o sistema contará com recursos de Inteligência Artificial, que irão apoiar – e não substituir – a equipe de médicos reguladores, auxiliando na priorização de pedidos com base em instrumentos como o Protocolo de Manchester. Além disso, o número de médicos reguladores será ampliado de 120 para 202 profissionais.

“Acreditamos que este novo modelo reduzirá substancialmente a judicialização para acesso a leitos. É um projeto construído com coragem, diálogo e superação de modelos antigos e arcaicos”, completou.

Baccheretti também anunciou avanços complementares, como o aumento do valor de capacitação destinado ao Cosems-MG, que passará a totalizar mais de R$ 1,2 milhão. O presidente, Edivaldo Farias da Silva Filho, ressaltou a importância do fortalecimento das ações conjuntas entre Estado e municípios e da ampliação da participação municipal nas decisões da CIB.

“Com o novo recurso, vamos intensificar nossa participação nas reuniões e contribuir ainda mais para a construção das políticas públicas de saúde em Minas. O diálogo federativo é fundamental para que possamos avançar juntos”, destacou.

Pauta

A 324ª reunião apresentou e pactuou uma série de propostas estratégicas para a rede de saúde mineira. Entre os principais temas discutidos foi aprovação da política de financiamento de leitos de UTI ainda antes da habilitação federal.

Foram homologados o Consolidado de Pactuações da CIB Macro e Micro e o cronograma de reuniões da CIB-SUS/MG para 2026 e o monitoramento do 4º quadrimestre do Projeto de Teleconsultoria foi apresentado.

Além disso, a reunião aprovou importantes estratégias, incluindo a matriz de oferta do programa Agora Tem Especialistas; diretrizes para a descentralização de insulinas análogas no Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF); aprovação de projetos de Transporte Sanitário Eletivo e ambulâncias Tipo A; regras e atualizações para financiamentos relacionados à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; participação de Minas Gerais no Plano de Expansão da Radioterapia – PERSUS II; a implementação do Cuidado Especializado Indígena para a população Maxakali; o Plano Estadual de Contingência para vírus respiratórios; critérios para repasse de financiamentos para vigilância, prevenção e controle de tuberculose, IST, Aids e hepatites virais.

Durante a reunião, o Cosems-MG apresentou a votação que está aberta na internet para a escolha do novo mascote do Conselho.

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