Audiência pública avalia impacto da privatização da Copasa para municípios

Diversos prefeitos foram convidados para a reunião, que acontece no início da semana em que pode ser votado o projeto de lei que autoriza a venda da Copasa.

O impacto de uma eventual privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nos contratos de concessão com os mais de 600 municípios mineiros atendidos pela empresa é tema de audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira (15/12/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 4.380/25, do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a venda da Copasa, está pronto para a votação definitiva no Plenário.

A reunião será realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG no auditório do andar SE, a partir das 10 horas, atendendo requerimento de dez parlamentares de oposição ao Governo do Estado: Bella Gonçalves (Psol), Ana Paula Siqueira (Rede), Beatriz Cerqueira (PT), Betão (PT), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT), Leninha (PT), Lucas Lasmar (PT) e Professor Cleiton (PV).

Acompanhe a reunião ao vivo e participe dos debates https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/comissoes/reuniao/?idCom=8&idTipo=2&dia=15&mes=12&ano=2025&hr=10:00 

Diversos prefeitos estão convidados para a reunião, incluindo o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião; a prefeita de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH), Marília Campos; o prefeito de Betim (RMBH), Heron Guimarães; o prefeito de Patos de Minas (Alto Paranaíba) e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão Ferreira; a prefeita de Lavras (Sul) e presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Jussara Menicucci de Oliveira; e o prefeito de Nova Lima (RMBH) e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, João Marcelo Pereira.

Durante o evento da Caravana Federativa, no Expominas, na quinta-feira (11/12/25), Luís Eduardo Falcão Ferreira criticou o governo estadual por conduzir o processo de privatização sem consultar os prefeitos. “Nós não podemos aceitar que os municípios não sejam ouvidos”, afirmou. “O Governo do Estado não entrou em contato com os municípios para falar absolutamente nada”, acrescentou o presidente da AMM, de acordo com matéria publicada pelo jornal O Tempo.

A AMM também fez uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os efeitos da privatização da Copasa nos contratos mantidos atualmente com os municípios mineiros. A consulta envolve questões como a autonomia dos municípios e os procedimentos necessários para encerrar o contrato após a privatização da Copasa.

Desde o fim de novembro, segundo matéria publicada pelo Portal G1, municípios do Sul de Minas vêm sendo notificados pela Copasa de que, no caso de privatização, os contratos poderão ser revisados e transformados em novos acordos de concessão, alinhados ao novo marco do saneamento básico. A Copasa também sugere que os prazos sejam unificados e que os novos contratos tenham vigência até 2073, para garantir equilíbrio econômico-financeiro.

Durante o evento no Expominas, na quinta-feira, o presidente da AMM também recomendou que os prefeitos não assinem os novos contratos propostos antes da votação do projeto que autoriza a privatização da Copasa. “Recomendo a todos os prefeitos que estão recebendo cartilha da Copasa para renovar contrato. Não assinem”, afirmou Luís Eduardo Falcão Ferreira.

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e uma das autoras do requerimento para realização da reunião, a deputada Bella Gonçalves adverte que a privatização da empresa de saneamento acarretará com certeza um dos temores dos prefeitos, que é o aumento de tarifa.

"A privatização da Copasa, assim como todas as outras privatizações, com certeza vai acarretar um aumento de tarifa. Aliás, já tem um aumento tarifário previsto para logo depois que a Assembleia aprovar a privatização da Copasa. O governo está segurando para que isso não atrapalhe as votações, mas a gente pode ver a conta ficar até 15% mais cara."

Bella Gonçalves

                   Dep. Bella Gonçalves

Bella Gonçalves também adverte que a Copasa está na iminência de receber mais de R$ 11 bilhões dos acordos de reparação pelos rompimentos de barragens de Mariana (Região Central) e Brumadinho (RMBH). “Esse recurso, caso ela seja privatizada, vai para investidores do mercado financeiro e não para o povo mineiro”, adverte a deputada.

Além dos prefeitos, também estão convidados para a audiência pública representantes da Copasa, de sindicatos e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae).

Tópicos: Administração Pública, Saneamento Básico, Finanças Públicas, Municípios e Desenvolvimento Regional, Região Sul, Região Metropolitana de Belo Horizonte